Compliance

O Brasil e o ambiente empresarial passam por um momento ímpar. Os escândalos de corrupção açoitaram o país. Debates acalorados sobre o endurecimento das leis, pedindo punições mais severas contra quem se envolve nessas práticas antiéticas e ilegais, são palavra de ordem.

Porém, apenas um dos lados da corrupção está sendo atingido, seja com o endurecimento das leis, seja com o resultado e o encaminhamento das investigações: os Empresários. As empresas sentiram o impacto da legislação após a edição da Lei 12.846/2013 e do Decreto 8.420/2015, que regularam as punições administrativas  e de ordem civil (indenizações e multas) para empresas que praticam atos contra a administração pública. Diante desse cenário, a própria legislação garante às empresas que, implantando programas anticorrupção e de integridade (Compliance), as punições podem ser reduzidas.
Em outro ambiente, o Ambiente Concorrencial (Lei 12.529/2011 – que trata das Infrações à Ordem Econômica praticadas por pessoas físicas ou jurídicas), a legislação também prestigia as empresas que possuam um programa de integridade, aliado a punição efetiva de envolvidos na conduta ilícita, no âmbito empresarial (aplicação do Poder Disciplinar).  São fatores que atenuam a responsabilidade administrativa e civil da EMPRESA.
Guirão Advogados estudou o tema e desenvolveu uma matriz que apoia as empresas a implantarem seus Programas de Compliance (ou de Integridade como manda a Lei), auxiliando na prevenção de práticas indesejadas, sejam no aspecto da corrupção, seja no ambiente concorrencial, protegendo o empresariado contra os reflexos nefastos da exposição da imagem das empresas e da afetação de sua reputação no mercado.