Um ano da Reforma Trabalhista – o que podemos afirmar?

Um ano da Reforma Trabalhista – o que podemos afirmar?

A Lei foi alardeada como uma legislação que retirava direitos. Criticada por sindicatos, parte da imprensa e do Poder Judiciário. Contudo, desde que passou a vigorar é aplicada aos processos e nas empresas. Nem poderia ser diferente, pois, alterou e incluiu artigos na CLT, então não observar é não cumprir o que está na CLT. O que se pode inferir é que não retirou nenhum direito do trabalhador. Basta observar o artigo 7º da Constituição Federal. Algumas questões permeiam o judiciário, o que não significa dizer que a Lei retirou direitos. A legislação não é perfeita, deverá sofrer ajustes, mas, tem potencial de melhorar a relação capital x trabalho, alterando o entendimento de que um deve combater o outro, quando em verdade, fazem parte do todo.



Trata-se de uma mudança de cultura, de compreensão do papel de cada um na sociedade. Este primeiro ano, já serviu para desmistificá-la, pois, os agentes ativos da relação compreenderam que não ocorreu perda de direito. Resta parte do Poder Judiciário e os Sindicatos compreenderem que não somente o Brasil, mas, o mundo vive realidade diferente. Hoje, as tecnologias alteram a relação de trabalho. Por fim, a Reforma Trabalhista sequer flexibilizou direitos, o que ocorre é uma modulação. Temos, uma legislação mais adequada às mudanças nas relações trabalhistas, que será melhor aproveitada quando deixarmos modelos antigos no passado.

Reinaldo Garcia do Nascimento
Advogado e consultor de Relações Sindicais na Guirão Advogados
www.guirao.com.br

***O artigo acima foi publicado na edição de 7 de dezembro de 2018 do jornal ABC Repórter. Leia aqui na página 7 >>> http://digital.maven.com.br/pub/abcreporter/?numero=4081