Compliance e Integridade são tendências para empresas em 2019

Compliance e Integridade são tendências para empresas em 2019

O que podemos esperar de 2019? Não sou vidente, mas acredito que sei o que será diferente em 2019: um choque de cultura de integridade. Também não jogo futebol muito bem, por isso não se trata de um chute.

A afirmação acima é intuitiva, sim, mas tem fundamentos legítimos, muito legítimos. A eleição para presidente, em 2018, demonstrou isso, assim como a grande renovação do legislativo e as atitudes dos futuros governos.

O presidente eleito Jair Bolsonaro, que tomará posse em janeiro de 2019, enquanto monta sua equipe de ministros e assessores especiais, vai demonstrando que não quer regredir, nem conferir antigos privilégios à políticos. O convite ao cargo de Ministro da Justiça - ao agora ex-juiz federal Sergio Moro - é o maior exemplo.

Certo dia (na semana em que se começou a cogitar o convite ao Dr. Sergio Moro), fiz uma reflexão com meus sócios e colaboradores: “se eu fosse o Moro, não queria o Ministério da Justiça, ele é muito burocrático. Eu pediria para ser Ministro da Controladoria Geral da União – CGU”.

Ao que parece, ele condicionou a aceitação do convite ao cargo de Ministro da Justiça desde que pudesse interagir com a CGU, que recentemente teve a confirmação da manutenção do atual Controlador Geral, o Ministro Wagner de Campos Rosário.

O futuro ministro Sergio Moro anunciou que os pilares de sua atuação estarão fincados no combate ao crime organizado e à corrupção, desarticulando as atividades financeiras desses grupos. E isso não foi uma ameaça vazia. É de incumbência do Ministério da Justiça a coordenação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), órgão que reúne outras funções públicas federais que combatem esses crimes.

O Ministério da Justiça ainda conta com um especial Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ). Articulando  ações com o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de Inteligência financeira ligado ao Ministério da Fazenda, pode-se imaginar o que vem por aí.

Agora, reflita comigo: quem terá coragem de oferecer algum esquema espúrio para o futuro presidente ou mesmo para os seus demais ministros? Aposto que ninguém, mas, na dúvida, pergunte ao Moro. Por isso iniciei esse texto afirmando que 2019 promete muita novidade e INTEGRIDADE.

Tenho o sentimento de que, em 2019, com essa estrutura governamental e com a confiança da população, se falará muito em INTEGRIDADE e menos em corrupção, suborno, fraude. Esses temas serão destaque no noticiário mais pelas ações positivas do governo e instituições.

No ambiente normativo, o campo está preparado: a Lei Anticorrupção (Lei 12846/2013) completou 5 anos de existência com saldo positivo, realizando o sonho de toda “norma”. Afinal, ela “pegou”. Essa norma, validada pelas instituições responsáveis pela execução de seus comandos, é daquelas que passou a ser de domínio e conhecimento popular (não apenas de advogados).

Tenho visto muitas empresas preocupadas em implantar seus Programas de Compliance e Integridade pela grande divulgação da capacidade que esses projetos, uma vez efetivos, serem suficientes para reduzir as sanções de uma empresa envolvida em fraudes contra o poder público.

A Lei das Estatais (Lei 13303/2016) ainda exige que a empresa privada precisa demonstrar que possui um Programa de Integridade e Compliance Efetivo. Ou seja, seja qual for o tamanho da sua empresa, o compliance pode e precisa ser implatado.

No ambiente acadêmico, muitas instituições estão investindo na formação e capacitação de profissionais que se dediquem à gestão desses programas, entregando ao mercado consultores e Compliance Officers muito preparados para cuidar da Integridade Empresarial.

A existência de um Programa de Integridade e Compliance será um diferencial para fazer negócios, independente do tamanho da empresa, ramo de atividade, se é uma empresa com ações negociadas na Bolsa de Valores ou se é uma empresa familiar.

Para negociar com os GRANDES (leia-se: as grandes empresas que promovem o encadeamento produtivo), o empresário precisará demonstrar zelo e integridade. Os contratos dessas empresas já impõem que os pequenos e médios empresários se comprometam a não se envolver em atos de corrupção, em fraudes, em violações a direitos humanos e trabalhistas, não praticar assédio moral e sexual, enfim, cuidar de sua cultura de integridade, visando manter uma boa reputação.

Além disso, em 21 de novembro de 2018, uma norma interessante foi publicada no Diário Oficial: Decreto Federal nº 9.571. Ele estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos. Curiosamente é um CONVITE (nada impositivo) para que as empresas VOLUNTARIAMENTE implementem ações voltadas para garantia e o respeito aos Direitos Humanos consagrados na nossa legislação e nos tratados internacionais que o Brasil é signatário.

Percebi nesta norma mais uma atribuição para os COMPLIANCE OFFICERS, responsáveis pela implantação e manutenção de Programas de Compliance e Integridade nas empresas brasileiras ou que atuem no território nacional. Uma norma como essa, sem sanção, sugerindo um comportamento aos empresários, só pode vingar num ambiente onde a confiança do mercado esteja fortalecida. Do contrário, vai cair no esquecimento.

Por outro lado, o empresário que quiser vender para o Governo (Federal, Estadual ou Municipal) também terá que garantir que seus mecanismos de integridade estejam ativados. Já são 17 Estados da Federação exigindo que, para manter contrato com a Administração Pública, a empresa conte com um Programa de Compliance.

Bom lembrar, por exemplo, que as Pequenas e Médias Empresas (PME’s) contam com privilégios de contratação com o Poder Público, de modo que: quem não estiver apto não venderá!!!

Finalizo reforçando: 2019 será o ano do COMPLIANCE e PROJETOS DE INTEGRIDADE!

Dr. Alexandro Guirão
Especialista em compliance e sócio da Guirão Advogados
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