Sistema de Integridade Corporativa - entenda os primeiros passos para implantar um projeto na sua empresa

Sistema de Integridade Corporativa - entenda os primeiros passos implantar um projeto na sua empresa
O Sistema de Integridade Corporativa não parte exclusivamente de um indivíduo, ou do que um indivíduo acha ou pensa. Na verdade, parte de um IDEAL que a corporação (ou organismo público, acadêmico, organismo setorial, etc) pretende que seja respeitado e praticado por todos aqueles que com ela se inter-relacionam (alta direção, colaboradores, terceiras partes, clientes e fornecedores, público em geral).



Gosto de comparar o Sistema de Integridade Corporativa como um ideal a ser alcançado pela organização, assim como a Norma Jurídica, integrando o ordenamento jurídico, representa um ideal de sociedade. Não um ideal UTÓPICO, mas sim um IDEAL ALCANÇÁVEL.

O especialista em Compliance, Christian Karl de Lamboy, no seu Manual de Compliance, explica que o sistema de integridade se presta “à prevenção de ocorrência de fraudes, principalmente por meio da criação de uma cultura de compliance que atinja todos os colaboradores”, com fundamento na preservação da “responsabilidade civil e criminal de proprietários, conselheiros e executivos, pois reduz e previne erros de administração”, principalmente nas corporações em que a decisão é colegiadas ou ainda naquelas em que os colaboradores de nível gerencial (ou mesmo até mais distantes da Alta Direção, ou mesmo terceiros) têm mais liberdade de agir em nome da organização, já que “conselheiros e executivos podem ser indiciados criminalmente se um de seus colaboradores adota conduta fraudulenta, mesmo sem o seu conhecimento”.

Portanto, enquanto SISTEMA, se vale de INSTRUMENTOS diversos de gestão, coordenados para o atingimento do IDEAL QUE A CORPORAÇÃO PRETENDE QUE SE SATISFAÇA COM O CUMPRIMENTO DAS REGRAS.

Em sumo extrato, é possível afirmar que o IDEAL é a manutenção da empresa ÍNTEGRA, assim como a INTEGRIDADE dos sócios, investidores, diretores e demais colaboradores (inclusive terceiros).

Para isso, é necessário que seja definido qual é esse ideal. Se é a PREVENÇÃO, deve-se identificar em primeiro os riscos. Se é a CORREÇÃO (compliance obrigatório como medida de mitigação), os prejuízos já foram colhidos e, além de recuperação dos danos (imagem e financeiro, por exemplo), definem-se também os RISCOS. Em qualquer cenário (prevenção ou correção), definidos os riscos, o sistema demanda a COMUNICAÇÃO DA CORPORAÇÃO (colaboradores e terceiros precisam estar cientes e alinhados com os objetivos da empresa).

Em seguida, o sistema demanda a criação de políticas, que serão os mantras de todos que se relacionam com a empresa. Com as POLÍTICAS bem definidas e comunicadas, os PROCEDIMENTOS da corporação em vários níveis de relacionamento (interpessoal, entre empresas, com o poder público) devem ser definidos, as partes interessadas treinadas e testadas. Com isso, os CONTROLES de adesão às políticas e procedimentos devem ser testados. Detectadas falhas ou vícios no procedimento (ou no comportamento dos indivíduos), deve a organização SANAR OS DESVIOS, sempre sendo transparente e se comunicando com as autoridades quando for o caso, para prevenir a responsabilidade dos que respondem pela empresa (sendo possível).

Enfim, o sistema gira, e a revisão do programa é algo esperado, para ajustes necessários, identificados principalmente na prática diária. A organização que se dispõe a se valer de um sistema de integridade deve, no quesito transparência, ainda se dispor a ser ABERTA A CRÍTICAS. Para isso deve criar canais de comunicação para receber informações que podem identificar desvios que representam riscos de compliance, ou de outro nível (Risco Jurídico Penal, Risco Econômico) que necessitam ser tratados e corrigidos.

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Dr. Alexandro Guirão
Especialista em Compliance e Direito Empresarial, professor da USCS (Universidade de São Caetano do Sul) e sócio da Guirão Advogados
www.guirao.com.br