Negociação coletiva e sua função de adaptação

Marcada por transformações oriundas de condições de ordem natural ou conflitos entre povos, a história da humanidade apresenta a adaptação como um dos pilares para o redirecionamento de novos rumos e reorganização do convívio social. Neste sentido, a célebre frase “não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças”, do pensador Leon Megginson, corrobora a importância do indivíduo em se adequar às situações, como premissa fundamental para preservação e propagação da espécie.

 

E, assim, capaz de se reinventar em diferentes períodos do processo evolutivo, o homem experimentou diversas formas de trabalho manual, como atividade geradora de sustento, até chegar ao século XVIII e sucumbir à Revolução Industrial. Os novos tempos apresentavam formas inovadoras de extração de matéria-prima, produção de produtos e distribuição de mercadorias. Estava desenhado o cenário tecnológico da época, com a desvalorização da mão-de-obra cada vez mais evidente, e o surgimento da sindicalização como porta-voz dos trabalhadores.

Iniciada na Europa, a industrialização cruzou o Atlântico e aportou no Brasil, onde encontrou terreno fértil para expansão de seus ideais. Em praticamente um século de desenvolvimento industrial no País, os trabalhadores da sociedade contemporânea usufruem das conquistas, de novos benefícios ou de melhorias nos já existentes, provenientes de um longo histórico de Negociações Coletivas.

E na cesta de funções que envolvem a Negociação Coletiva, a denominada Adaptação, é responsável por transformações em diversas frentes, entre elas, a modificação da relação empregador x empregado, desenvolvimento da relação do trabalho individual e coletivo, além do surgimento de novas normas trabalhistas. Em um passado recente, os últimos 15 anos marcam a substituição do homem por máquinas e computadores, em decorrência do salto tecnológico, um caminho irreversível, que colaborou para significativas alterações no setor de produção industrial. 

Note como é clara e ampla a presença da Adaptação nas Negociações Coletivas, objetivando a adequação das normas trabalhistas às novas realidades. Assim, a função ganha relevância na solução de questões emergenciais que possam decorrer de crises econômicas graves. Podemos citar como exemplo as negociações realizadas entre Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e de São Paulo com algumas montadoras de veículos sobre o uso do lay-off.

À medida que sociedade e tecnologia avançam, a função da Adaptação adquire ainda mais importância diante das exigências e realidades mundiais nos aspectos econômicos e sociais. E a Lei 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, impulsionou o prestígio da Adaptação para um nível ainda mais elevado, permitindo que os resultados das negociações prevaleçam sobre à legislação trabalhista, desde que seja respeitado o descrito na Constituição Federal.

No campo empresarial, a Adaptação exerce forte influência como instrumento de gestão, uma vez que pautada na realidade do mercado e da empresa considerada individualmente nos casos de Acordo Coletivo de Trabalho. Atualmente, as organizações enfrentam necessidades de melhorias no sistema de produção, provenientes das inovações. O resultado obriga que empresários criem técnicas e estratégias eficazes para o enfrentamento competitivo praticado mundialmente.

Por fim, vivemos tempos de grandes transformações, em que empresariado, trabalhadores, governos, justiça e sindicatos devem, ou deveriam, agir em comum na negociação para que as adaptações necessárias sejam revestidas do grau de importância social que se apresentam, sob pena de condenarmos inúmeros trabalhadores e empresários à margem do que acontece no mundo. Em tempo, se temos mecanismos à disposição, se temos legislação favorável a aplicação desta função negocial, não podemos deixar faltar a boa-fé e o senso de responsabilidade social. 

(*) Dr. Reinaldo Garcia do Nascimento, é especialista em Relações Sindicais e de Trabalho, sócio da Guirão Advogados, responsável pela área trabalhista (individual e coletivo), negociador sindical e palestrante.