Governo Federal altera normas de segurança e medicina do trabalho

O Governo Federal por meio das Portarias n° 915/19 e n° 916/19 anunciou alteração das normas de segurança e medicina do trabalho, que trarão impactos a todas as empresas, sejam elas, microempresas ou multinacionais.

O objetivo é reduzir os custos e despesas, facilitar a compra de equipamentos e máquinas, contribuindo para melhora da competividade do País e o enfrentamento da concorrência mundial, principalmente com a China.

Das 36 Normas Regulamentadoras, duas foram alteradas (NR 1, NR 12) e uma revogada (NR 2). O setor produtivo a muito sofre com a quantidade de exigências descritas por estas NRs, que contribuem para o enfraquecimento do Brasil em termos de competividade e desenvolvimento.

Espera-se que além da economia esperada pelo Governo, em torno de 68 bilhões de reais em 10 anos, as empresas possam retornar o caminho do crescimento, com a melhora em sua competividade. Lógico, se o Governo continuar a fazer sua parte.

Dr. Reinaldo Garcia
Sócio da Guirão Advogados