A RELEVÂNCIA DO COMPLIANCE NA ÁREA TRABALHISTA

O Compliance é aplicado em instituições financeiras há algum tempo com o escopo de minorar riscos na gestão de ativos. Entretanto, a partir da publicação da Lei Anticorrupção (n° 12.846/2013) e da famigerada “Operação Lava Jato”, empresas de diversos seguimentos perceberam a importância em adotar este método, inclusive na seara trabalhista.

 

O Compliance, além de ferramenta de combate à corrupção – também atua como instrumento de prevenção a comportamentos antiéticos. Isto é, na medida em que gera um código de ética e de conduta que capacita os funcionários a entenderem a política da empresa, evitam-se situações delicadas como assédio sexual e moral, brigas entre funcionários, uso inadequado da internet, invasão de computadores, roubos de informações, etc.

 

A implementação do Compliance Trabalhista, além de ser um importante  diferencial nas relações comerciais, se traduz como medidas fundamentais para que se tenha um ambiente de trabalho saudável e com alta produtividade, evitando-se prejuízos financeiros com possíveis condenações em ações trabalhistas e, indenizações por danos morais que refletem na imagem da empresa.

 

 

Reinaldo Garcia do Nascimento

Sócio da Guirão Advogados