20 Jan Pacote de aumento de impostos é apresentado pelo governo federal
Em meio a discussões sobre os crimes de intolerância ocorridos na França no início do ano de 2015 onde foram mortos alguns cartunistas do Jornal satírico Charlie Hebdo e também pelo fuzilamento do narcotraficante brasileiro Marco Archer, condenado à morte na Indonésia por entrar no país carregando mais de 13 quilos de cocaína, o Governo Federal Brasileiro, no dia 19 de janeiro de 2015, anunciou medidas econômicas para incentivar o aumento da receita pública e impedir o avanço da inflação.
Dentre as medidas que serão adotadas, estão previstas as seguintes alterações:
- Aumento do PIS e COFINS incidentes sobre os combustíveis;
- Volta da CIDE (Contribuição de Intervenção no Econômico) levada à zero desde o ano de 2012;
- Elevação da alíquota do PIS e COFINS incidentes sobre os produtos cosméticos;
- Aumento de 9,25% para 11,75% na alíquota do PIS e COFINS incidentes sobre as importações;
- Elevação de 1,5% para 3% para IOF incidentes nos empréstimos e financiamentos tomados por pessoas físicas.
Vale ressaltar que as medidas adotadas deverão impactar no preço final dos produtos, que sofrerão aumentos significativos.
Moacir Guirão Junior – advogado e sócio do escritório Guirão Advogados – m.guirao@guirao.local
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