Guirão foi diretor do PROCON de São Caetano do Sul (SP) e membro atuante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Hoje, em seu escritório, o Guirão Advogados (www.guirao.local), o dirigente acumula na bagagem causas vitoriosas para os consumidores que foram lesados por atrasos na entrega de obras. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a construtora que descumprir prazos deve pagar pelos prejuízos causados ao comprador, baseados nos artigos 12 e 35. “Existem casos em que a multa pode chegar próximo ao valor do imóvel. É um processo trabalhoso, mas a parte prejudicada tem, sim, direito a indenização e, claro, da moradia”, analisa. Na palestra, Alexandro apresentará algumas possibilidades que podem ser trabalhadas em diferentes contratos.

Segundo a legislação, a empresa que não cumprir com a sua obrigação contratual, responde por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos. Além disso, o inadimplemento da obrigação no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor (construtora). “Vale lembrar que nem todo atraso na entrega de obra é passível de processo. Precisamos analisar caso a caso para saber qual estratégia tomar para beneficiar o comprador lesado, pois outros direitos do consumidor podem ter sido lesados pelas empresas envolvidas no empreendimento”, finaliza o advogado, lembrando da cobrança indevida de taxas e comissões pela venda do imóvel.

Serviço
Palestra “Comprei meu imóvel e não recebi”
Data: 2 de abril (sábado)
Local: Nohotel (www.nohotel.com.br)
Horário: a partir das 10h
Inscrições: contato@localhost
Vagas Limitadas

Sobre Alexandro Guirão

Nascido em São Caetano do Sul (SP), Alexandro Guirão foi admitido na Ordem dos Advogados do Brasil em 1999, no Estado São Paulo. Formou-se em Direito pela Universidade do Grande ABC e é Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Guirão é sócio diretor do escritório Guirão Advogados, acumula experiência como diretor do PROCON de São Caetano do Sul (entre março de 2009 e novembro de 2011) e membro atuante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Alexandro é capacitado pelo PROREG – Programa de Capacitação e Fortalecimento da Regulação, promovido em pela Casa Civil da Presidência da República em parceria com o IDEC – Instituto de defesa do Consumidor. Alexandro Guirão é professor Universitário desde 2002 nos Cursos de Direito e Administração de Empresas. Atualmente, é Professor de Direito Empresarial da USCS – Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

Para mais informações acesse www.guirao.local.