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Tribunal de Justiça de São Paulo decide que o Governo Estadual deve fornecer o medicamento Somatropina Humana Recombinante para menor em tratamento de crescimento. GalleryTribunal de Justiça de São Paulo decide que o Governo Estadual deve fornecer o medicamento Somatropina Humana Recombinante para menor em tratamento de crescimento.
Tribunal de Justiça de São Paulo decide que o Governo Estadual deve fornecer o medicamento Somatropina Humana Recombinante para menor em tratamento de crescimento.
Recentemente nosso escritório foi procurado pelos pais de uma criança de 13 anos que tinha uma doença chamada Hipopituitarismo, que age diretamente no hormônio do Crescimento[…]
Planos de Saúde não estão obrigados a custear tratamento de inseminação artificial.
No mês de maio de 2019, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os planos de saúde não estão obrigados a custear[…]
Construtora é condenada a restituir a totalidade dos valores aos compradores de imóvel por atraso na entrega do bem.
Esse foi o entendimento de processo julgado em Primeira Instância na Comarca de Cotia, onde o juiz da causa assim decidiu:
“Celebrado o contrato,[…]
Um conselho aos Ministros do STJ acerca da COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA SAT
Já manifestamos, dias atrás, nosso pesar com o Julgamento que o STJ proferiu nos casos afetados como Recursos Repetitivos, envolvendo a cobrança indevida, e[…]
O compliance e os grandes eventos esportivos
Um Blog Americano que se dedica a divulgar notícias e discutir temas relacionados ao cumprimento da Legislação Americana Anti-Corrupção fora de suas fronteiras (FCPA[…]
Sobre a abusividade da cobrança da Comissão de Corretagem e da Taxa Sati
Um conjunto de decisões proferidas em pelo menos três processos afetados sob o Regime de “Recurso Especial Repetitivo” no Superior Tribunal de Justiça causará[…]