Recentemente nosso escritório foi procurado pelos pais de uma criança de 13 anos que tinha uma doença chamada Hipopituitarismo, que age diretamente no hormônio do Crescimento – GH, fato que trazia imensos transtornos ao seu desenvolvimento.
“A jovem que deveria ter um crescimento médio de 5 a 7 centímetros por ano, teve no último ano um crescimento de apenas 2,5 centímetros” comenta Dr. Moacir Guirão Junior, advogado responsável pelo caso.
A família tentou buscar o fornecimento do medicamento Somatropina Humana Recombinante junto a rede pública, mas obteve a negativa, sem maiores justificativas para tal.
Após a propositura de Mandado de Segurança, a Excelentíssima Juíza Marta Brandão Pistelli proferiu decisão afirmando que o fornecimento da medicação à menor deveria correr em caráter emergencial, pois “um dos pilares de sustentação do Estado Democrático de Direito é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.”
A partir dessa decisão, a família terá a tranquilidade para seguir com o tratamento de sua filha.
