Um Blog Americano que se dedica a divulgar notícias e discutir temas relacionados ao cumprimento da Legislação Americana Anti-Corrupção fora de suas fronteiras (FCPA – Foreign Corruption Practices Act), trata de um tema que está estampado em nossas páginas policiais: a prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, e o envolvimento do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
O artigo chama a atenção para a potencialidade dos esquemas de corrupção praticados por empresas globais e locais, interessadas nos contratos que grandes eventos esportivos podem proporcionar. Como visto, o esquema de corrupção que levou à prisão do ex-governador está relacionado com a Copa do Mundo de 2014 e com os Jogos Olímpicos de 2016.
O fato é que outros eventos de médio porte, como campeonatos de futebol estaduais ou regionais, sempre que envolverem algum órgão público (especialmente por conta dos Estádios de Futebol ou outras praças esportivas que pertencem aos Estados ou Municípios), estarão sob a mira da legislação. E no caso do Brasil temos a Lei Anti-Corrupção, como ficou conhecida (Lei Federal 12.846/2013), assim como a Lei Federal 13.155/15, conhecida como lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte – LRFE, que criou o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro – PROFUT, “com o objetivo de promover a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol”.
Empresas interessadas no patrocínio do futebol brasileiro, clubes, agentes e até mesmo os jogadores devem se preocupar com o tema (lembram do nadador americano que perdeu seus patrocínios por conta de uma atitude imoral e antiética?), já que a INTEGRIDADE e a POSTURA ÉTICA de todos envolvidos no Futebol tem impactos e reflexos sociais, afinal o Futebol é uma PAIXÃO NACIONAL!!
Não precisamos remexer tanto na memória. Basta lembrar que o ex-Presidente da Confederação Brasileira de Futebol continua preso nos Estados Unidos e que o atual presidente não pode “visitar o Mickey Mouse”, pelo seu envolvimentos nos escândalos.
A Lei 13.155/15 poderia ter ido além na exigência de que os clubes implantassem Programas de Integridade, como recomenda e incentiva a Lei 12.846/2013, mas nada impede que os clubes, que recebem patrocínio de grandes empresas, implantem seus programas, de modo a conferir transparências em suas atividades.
Alexandro Rudolfo de Souza Guirão – advogado e sócio do escritório Guirão Advogados – a.guirao@localhost
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